quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

Documento nº1 turma1

CÂMARA MUNICIPAL DE
LISBOA



Secção de licenciamento de obras particulares
Alvará de obras de construção nº041207


Nos termos do art.74º do Decreto-Lei nº555/99 de 16 de Dezembro é emitido o Alvará de Autorização Administrativa de Construção Nova nº041207, em nome de AVL S.A. contribuinte nº 147258369, que titula a aprovação das obras que incidem sobre o prédio sito em Alcântara, freguesia Alcântara, concelho de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o nº159753/357951 e inscrito na matriz sob o artigo 316497 da respectiva freguesia.

As obras, aprovadas por despacho do Senhor Director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística de [data], no uso da competência delegada, respeitam o disposto no Alvará de loteamento nº777 e apresentam as seguintes características:

Tipo de construção: Construção Nova
Área de construção: 5.000 m2
Volumetria: 50.000 m3
Cércia: 35m
Utilização: Comercial


Condicionantes de Licenciamento


Prazo de validade do Alvará:
Início: 1 de Setembro de 2007
Termo: 31 de Agosto de 2009

Nº da Apólice: 654789 da Seguradora Paga Sempre


Dado o passado para que sirva de título ao requerente e para todos os efeitos prescritos no Decreto-Lei nº555/99 de 16 de Dezembro.


Por delegação de competência,
O Director do Departamento


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(selo branco)



Registado na aplicação de obras particulares.
Pago por guia nº 987 de 25 de Agosto de 2007


Lisboa, [data]
A Chefe de Secção


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(selo branco)

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